Direito Constitucional e Administrativo (DISCIPLINA PÓS UNINASSAU)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| Email_transacional | pagamento-apv-duce |
| OBJETIVOS | • Entender a organização da Administração Pública e os órgãos públicos.
• Conceituar o Direito Administrativo. • Compreender a função administrativa e o interesse público. • Introduzir os princípios constitucionais de atuação da administração pública. • Apresentar os poderes e deveres administrativos. • Identificar os diferentes tipos de agente público. • Conhecer as formas de contratação do servidor público. • Entender o regime disciplinar que rege o exercício da função pública. • Distinguir os princípios e o alcance do processo administrativo federal. • Observar o controle administrativo sobre suas próprias atividades. • Determinar o controle legislativo, político, orçamentário e judicial. • Apresentar a desapropriação e a indenização da propriedade privada pelo poder público. • Definir o papel e o conceito do Direito Constitucional, demonstrando a evolução histórica das constituições. • Apontar os Direitos Humanos, as competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. • Apesentar a organização do Estado. |
| CONTEUDO | • Regime Jurídico Administrativo.
• Princípios constitucionais de atuação da administração pública. • Poderes administrativos. • Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública. • Atos administrativos. • Controles dos Atos da Administração Pública. • Desapropriação. • Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. • Agentes Públicos. • Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Público. • Objeto e método. • Dogmática constitucional. • Evolução histórica do constitucionalismo. • Classificação das constituições. • Novos paradigmas para o Direito Constitucional. Direito Constitucional e Direitos Humanos. • Constituição Brasileira: repartição de competências. As competências constitucionais dos poderes Legislativos, Executivo e Judiciários. • Organização do Estado Brasileiro. • Poderes do Estado: Legislativos e Poder Executivo e Judiciário. • Defesa do Estado e das Instituições. • Ordem Econômica e Financeira. • Ordem Social. • Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Uninassau |
| Assinatura | não |
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