O Direito Ambiental é o ramo do direito que regula as interações entre as atividades humanas e o meio ambiente, com o objetivo de proteger e conservar os recursos naturais e garantir um desenvolvimento sustentável. Ele estabelece normas e princípios que visam prevenir a degradação ambiental, disciplinar o uso dos recursos naturais e responsabilizar quem causar danos ao meio ambiente. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Entre os principais instrumentos do Direito Ambiental, destacam-se o licenciamento ambiental, que exige a avaliação prévia dos impactos ambientais de determinadas atividades econômicas; as unidades de conservação, que protegem áreas de relevância ecológica; e a responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. A legislação ambiental, como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal, desempenha um papel crucial no controle de desmatamentos, poluição, uso da água e exploração dos recursos naturais, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.

Neste curso, você irá conhecer o conceito de meio ambiente e os princípios do Direito Ambiental que constituem importantes passos didáticos para, em seguida, estudar as principais temáticas da legislação ambiental. Ao final, espera-se que você consiga dominar os temas centrais aqui propostos, como os aspectos constitucionais de proteção, as políticas nacionais, as responsabilidades civil, administrativa e penal, e saiba identificar quais são os espaços territoriais ambientalmente protegidos.

Bons estudos!

O Curso Direito Ambiental é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 120 dias após a compra.