O Direito Aeronáutico é uma área do direito que regula todas as atividades relacionadas à aviação, abrangendo tanto aspectos técnicos quanto jurídicos. Ele é fundamental para garantir a segurança, a eficiência e a legalidade das operações aéreas, envolvendo questões que vão desde a aviação civil até a militar.

Um dos principais pilares do Direito Aeronáutico é a regulamentação das normas de segurança e operação de aeronaves. Isso inclui leis que estabelecem requisitos para o registro de aeronaves, licenciamento de pilotos e certificação de empresas aéreas. Essas normas visam proteger a vida humana e garantir que as operações aéreas sejam realizadas de maneira segura e eficiente.

Além das questões operacionais, o Direito Aeronáutico também abrange aspectos contratuais, como o transporte de passageiros e carga. Isso envolve a análise de direitos e deveres de companhias aéreas e consumidores, incluindo compensações em casos de atrasos ou cancelamentos de voos.

Outro ponto relevante é a regulação internacional da aviação, que se dá através de tratados e convenções, como a Convenção de Chicago, que estabelece normas para a aviação civil internacional. Esses acordos são essenciais para a harmonização das leis entre diferentes países e para a promoção da segurança no espaço aéreo global.

Em suma, o Direito Aeronáutico é uma área complexa e dinâmica, que desempenha um papel essencial na manutenção da segurança e da eficiência da aviação, garantindo que as normas e regulamentos sejam seguidos para proteger tanto os passageiros quanto as operações aéreas em geral.

Este curso se destina aos profissionais e estudantes de Direito, assim como o Público em geral interessado pelo tema.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 120 dias após a compra.