As primeiras ações sanitárias no Brasil iniciaram em 1902 com a iniciativa do médico Osvaldo Cruz em vacinar a população contra as doenças contagiosas que assolavam o país. Esse episódio ficou conhecido como Revolta da Vacina. Em 1970 teve início o Movimento Sanitarista, o qual ganharia força ao longo da próxima década, culminando com a Reforma Sanitária. Em 30 de outubro de 1998, o então ministro da saúde José Serra, sancionou a Portaria n.° 3.916 sobre a Política Nacional de Medicamentos, com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade desses produtos, assim como a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Com esse intuito, suas principais diretrizes são a adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), regulamentação sanitária de medicamentos, reorientação da Assistência Farmacêutica, promoção do uso racional, desenvolvimento científico e tecnológico e promoção da produção de medicamentos. A publicação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) marca uma nova fase na ação do governo brasileiro em relação às questões relacionadas ao acesso à saúde da população. Em sintonia com as iniciativas mundiais, a PNM é um avanço na política pública. O Ministério da Saúde, juntamente com órgãos responsáveis em coordenar e integrar as ações do governo para a utilização racional de medicamentos, desenvolveu uma metodologia democrática em relação à eficácia, segurança e qualidade dos medicamentos. Neste curso online, você conhecerá o histórico da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como e as legislações pertinentes às políticas públicas de acesso aos medicamentos essenciais. Além disso, você conhecerá a Portaria que rege a Política Nacional de Medicamentos, assim como seus principais aspectos.

O Curso Online Direito à Saúde: Política Nacional de Medicamentos é voltado para profissionais e estudantes da área de Enfermagem, além de interessados no assunto.

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