Constituição e Tributação (DISCIPLINA UNINASSAU)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| Email_transacional | pagamento-apv-duce |
| OBJETIVOS | - Entender o poder integra a atividade financeira do estado, porque o estado deve, através de políticas públicas, atender às necessidades públicas, definidas politicamente. - Competências específicas: · Apresentar e analisar a importância desta Ciência do Direito; · Capacitar dentro da perspectiva da área do direito; · Levar a análise crítico sobre os temas relacionados; · Identificar os principais recursos de normatização da lei aplicada; · Contextualizar a sociedade, refletindo o papel desta ciência do direito; · Desenvolver a capacidade de raciocínio e espírito crítico. |
| CONTEUDO | . O sistema tributário nacional
. Conceito e características do tributo . Espécies tributárias . Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade . Competência para a instituição do tributo . Competência para a participação no produto . Limitações constitucionais ao poder de tributar e vedações . Princípios constitucionais . Imunidades e isenções . Programas de financiamento das regiões norte, nordeste e centro-Oeste . As finanças públicas . Normas gerais sobre as finanças públicas a lei de responsabilidade Fiscal . Princípios orçamentários . Leis orçamentárias . Processo legislativo orçamentário . Vedações orçamentárias constitucionais . A ordem econômica e financeira . Princípios constitucionais da atividade econômica . Princípios constitucionais do sistema financeiro . O direito constitucional estadual e a constituição estadual . Estados na federação brasileira . Sistema tributário estadual . Sistema financeiro e orçamentário estadual . Desenvolvimento econômico e social estadual . Fundamentos básicos do direito tributário. . Fontes do direito tributário (lei complementar tributária, lei . Ordinária, decretos, portarias, etc.). . Espécies e classificações dos tributos. Impostos (classificações). . Taxas. Serviço público e poder de polícia. Taxa e preço público. . Contribuição de melhoria. Pedágio empréstimo compulsório. . Contribuições sociais, econômicas e corporativas. . Vigência e aplicação da legislação tributária. Vigência das leis. Vigência no tempo (princípio da anterioridade). Vigência no espaço (leis Estrangeiras). . Aplicação da lei tributária. . Fatos futuros e pendentes. Retroatividade benigna em Matéria de infrações. . Interpretação e integração a legislação tributária. Noção de . Interpretação e integração. Métodos de interpretação. Lacunas e . Métodos integrativos. Interpretação benigna. Interpretação com base . Econômica. Interpretação das normas sobre isenção. . Obrigação tributária e fato gerador. Obrigação principal. Obrigação Acessória. . Fato gerador. Noção e espécies do fato gerador. Elementos do fato . Gerador do tributo. Efeitos do fato gerador |
| Carga Horaria | 60 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Uninassau |
| Hora evento | 00:00 |
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