A obrigação tributária se estabelece entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Tendo características especiais, essa relação concede, por sua vez, direitos e deveres especiais ante a possibilidade de a Administração Tributária executar atos unilateralmente.

O Estado necessita da colaboração do cidadão para o atingimento de seus objetivos, tendo por fins o bem comum e a realização da dignidade da pessoa humana. É por meio da fiscalização que o Estado verifica se o cidadão está cumprindo com as suas obrigações legais.

Ato administrativo típico, o ato de fiscalização pressupõe a observância estrita de seus atributos. Assim, a Administração Pública fiscaliza como forma de estimular o cidadão ao cumprimento do prescrito em lei.

Neste curso online, na unidade 1, você identificará o fato gerador das obrigações tributárias. Também aprenderá quem são os sujeitos dessa relação diferenciada, suas características e os graus de responsabilidade que se apresentam na solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional.

Na unidade 2, você vai aprender quem realiza a fiscalização, quais as competências nos diferentes níveis federados e a definição da responsabilidade decorrente da atividade fiscalizatória.

O Curso Online Código Tributário: Obrigações e Entes Fiscalizadores é voltado a profissionais e estudantes de Ciências Contábeis e áreas relacionadas, além de todo o público interessado no tema. Espera-se que o cursista tenha conhecimentos básicos de fiscalização tributária.

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