Admissão e Demissão: Documentos e Procedimentos Legais

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A admissão e a demissão de colaboradores envolvem uma série de documentos e procedimentos legais que garantem o cumprimento das normas trabalhistas e a segurança jurídica para empregadores e empregados. Na admissão, é necessário coletar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho (CTPS), certidão de nascimento ou casamento, e número do PIS.

Na demissão, os procedimentos variam conforme o tipo de desligamento, seja ele por iniciativa do empregado, do empregador, ou por acordo mútuo. É preciso realizar a rescisão contratual, pagar as verbas rescisórias dentro do prazo legal, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventuais multas, além de emitir documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o comunicado de aviso prévio, se aplicável.

Neste curso, aprenda o processo de admissão de pessoas, além dos direitos e deveres dos empregadores e empregados nesses processos. Conheça também os tipos de rescisão de contrato, seus cálculos mais básicos e o seguro-desemprego.

Bons estudos!

O Curso Online Admissão e Demissão Documentos e Procedimentos Legais é voltado para profissionais e estudantes da área de Recursos Humanos, além de interessados no assunto.


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