O direito positivo é geralmente apresentado como sendo o conjunto de leis que constituem o ordenamento jurídico vigente de um dado Estado. Já o juspositivismo é a concepção filosófica acerca do direito que identifica o direito com a lei. Segundo tal posição, o direito deve ser radicalmente distinguido de disciplinas como a ética, por exemplo, que tratam de valores, restando nele apenas aquilo que é estritamente jurídico, pois só assim é possível desenvolver algo que pode efetivamente ser considerado ciência jurídica.

O filósofo moderno Immanuel Kant é, sem dúvidas, um dos mais importantes da humanidade. Suas ideias marcaram época e foram determinantes para os rumos subsequentes, não apenas da filosofia como, também, de diversas áreas do conhecimento. Em sua obra teórica mais importante, Crítica da razão pura, com base naquilo que chamou "revolução copernicana da Filosofia”, ele encontrou um modo de harmonizar duas posições antagônicas acerca da questão do conhecimento: o empirismo e o racionalismo.

Já, em sua obra de Filosofia prática, Fundamentação da metafísica dos costumes, ele apresentou sua compreensão sobre o tema da moralidade, fundada na ideia de dever. Ainda na mesma obra, ele nos ofereceu o aparato conceitual suficiente para a compreensão da noção de dignidade da pessoa humana, fundamento último dos direitos humanos tal qual os entendemos contemporaneamente.

Neste curso online, você vai aprender sobre o direito positivo por contraste com a noção de direito natural, bem como sobre as principais ideias defendidas pela posição juspositivista acerca do direito. Além disso, você vai aprender sobre a "revolução copernicana", operada por Kant na obra Crítica da razão pura, sobre as principais ideias defendidas pelo filósofo acerca da moralidade na obra Fundamentação da metafísica dos costumes, bem como sua importância para a reconstrução da noção de direitos humanos.

O Curso Online Ação do Positivismo e Racionalismo no Direito é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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