A Proteção Contratual do Consumidor (DISCIPLINA PÓS UNAMA)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Relembrar as disposições constitucionais e legais relacionadas ao Direito do Consumidor e os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
• Compreender quais os princípios basilares que regem as relações de consumo, e a importância dessas normas abertas na interpretação das relações contratuais consumeristas. • Estudar os direitos dos consumidores de uma forma geral e nas relações contratuais. • Analisar as disposições do CDC sobre a proteção contratual do consumidor. Analisar a proteção do consumidor com relação às cláusulas contratuais abusivas. Observar os vícios dos produtos e dos serviços e as consequências para o consumidor e para o fornecedor nas hipóteses materiais concretas. • Estudar o fato do produto e do serviço, igualmente, com as consequências para o consumidor e para o fornecedor nas hipóteses materiais concretas. Analisar a espécie mais comum de contrato de consumo, o contrato de adesão. • Estudar as hipóteses de rescisão e/ou resolução contratual e proteção dos interesses legítimos dos consumidores, bem como a responsabilidade contratual do consumidor e, também, a responsabilidade do fornecedor pela inexecução contratual. • Analisar as informações gerais sobre os contratos de prestação de serviços públicos e estudará a responsabilidade do fornecedor concessionário/permissionário em diversas hipóteses concretas. |
| CONTEUDO | • Proteção contratual do consumidor.
• Cláusulas abusivas e proteção da confiança do consumidor. • A responsabilidade contratual do consumidor. • Os vícios dos produtos e serviços e os deveres contratuais. • Rescisão e/ou resolução contratual e a proteção dos interesses legítimos do consumidor. • Desequilíbrio contratual nas relações de consumo. • Inexecução contratual e proteção do consumidor. • Espécies de contratos de consumo e proteção do consumidor. • Proteção do consumidor nos contratos de serviços. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Pós Unama |
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