A Execução da Pena: Processos e Atores Legais
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O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Apresentar as características introdutórias do Direito da Execução Penal, tais como jurisdição, natureza jurídica e princípios, além do objeto e da aplicabilidade da Lei de Execução Penal;
• Mostrar a evolução histórica da pena e o seu conceito atual; • Explicar a diferença e a aplicabilidade da execução definitiva e execução provisória. • Apresentar os direitos que o indivíduo preso tem enquanto estiver custodiado pelo Estado; • Demonstrar que, mesmo preso, o indivíduo continua sendo um cidadão e deve ter seus direitos constitucionais garantidos; • Apresentar os deveres do preso e as consequências pela sua indisciplina. • Descrever órgãos que compõem a execução penal e a competência legal; • Mostrar estabelecimentos penais nos quais presos são inseridos a depender das características pessoais e processuais; • Expor propriedades da Defensoria Pública na execução dos direitos do preso. • Apresentar como a execução penal ocorre na prática em relação a todos os tipos de penas aplicadas e à medida de segurança; • Apresentar institutos importantes da execução penal, como a progressão e a regressão de regime prisional, a regressão, a remissão de pena e o livramento condicional; • Apresentar os incidentes da execução, que são situações que podem ocorrer em alguns casos específicos; • Apresentar o instituto do agravo de execução, que é o recurso cabível contra as decisões do processo de execução penal. |
| CONTEUDO | • Direito da Execução Penal
• A Importância de Ler Beccaria Hoje. • Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal • Princípios que Regem a Execução da Pena • Pressupostos para o Início da Execução da Pena e da Medida de • Segurança • Execução Definitiva e Provisória • Direitos e Deveres do Preso e do Internado • Dos Órgãos da Execução Penal • Da Execução das Penas em Espécie • Da Execução das Medidas de Segurança • Dos Incidentes de Execução • Agravo de Execução. • Monitoramento Eletrônico. • Prisão Domiciliar |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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